sábado, novembro 11, 2006

Um orçamento contra os trabalhadores

Foi aprovado, na passada quinta-feira, o Orçamento de Estado proposto pelo governo Sócrates. Não há dúvida alguma que este orçamento é um orçamento direitista e um ataque aos direitos dos trabalhadores. É devido a esse carácter que, no mesmo dia em que o documento é aprovado, os trabalhadores da administração pública expressavam o seu descontentamento através de uma greve com uma taxa de adesão de 80%.
De forma a cumprir, a curto prazo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e reduzir o tão publicitado défice orçamental, o governo "socialista" ataca, como é habitual, os trabalhadores. A tão almejada equilibração das contas públicas, possibilitada pela redução da despesa do Estado, é realizada através de um conjunto de políticas que penalizam os trabalhadores. Enfim, o velho paradigma neoliberal aplicado por mais um governo "socialista", enquanto o ministro das finanças se vangloria do carácter "esquerdista" deste orçamento. Vejamos o "esquerdismo" do governo Sócrates:
1) Redução do investimento estatal: esta redução é visível, por exemplo, no ensino superior, onde os cortes atingem cerca 8,3% e cerca de 19,9% na Acção Social. Articulando esta situação com a implementação do Processo de Bolonha, pode-se dizer que a desmantelação do Ensino Superior Público continua com este governo. Neste ponto refiro-me especialmente ao Ensino Superior pois, como estudante, é o sector que me afecta mais directamente.
2) Redução dos gastos com funcionários públicos: esta "redução de custos" vai ser feita à custa dos trabalhadores da função pública, como é habitual. Na administração pública, este ataque tem sua expressão na diminuição dos salários reais e no despedimento e precarização dos trabalhadores, embora a retórica governamental nos tente fazer pensar o contrário. A criação da lista de "supranumerários", uma espécie de lista de "excedentes" na Administração Pública, consiste num "semi-despedimento". Estes trabalhadores são sujeitos a uma lei da Mobilidade Especial que não passa de um atentado a um direito básico dos trabalhadores: a estabilidade no emprego. É importante referir ainda neste ponto o aumento de desconto para a ADSE (subiu cerca de de 0,5%).
3) Diminuição das pensões: Mais uma vez, um sector desfavorecido da sociedade é penalizado: os pensionistas. Esta penalização é visível através da alteração do modo de cálculo das pensões, que trará consigo uma redução das reformas.

A par desta ofensiva levada a cabo pelo governo Sócrates, achei relevante referir ainda as políticas erradas dos sindicatos e partidos da esquerda. Numa altura de descontentamento geral da população portuguesa, expressa através participação massiva na manifestação de 12 de Outubro e na greve dos dias 9 e 10 de Novembro, o B.E prefere virar as baterias para o referendo do aborto e os sindicatos (juntos com o PCP) apostam numa táctica divisionista que desmoraliza e desmobiliza as massas.

Sem expôr aqui, de forma pormenorizada, as alternativas viáveis às políticas do governo, a minha posição resume-se a uma frase escrita numa parede algures em Coimbra: "Os ricos que paguem a crise!"