Actualização...

Finalmente! Uma das leis que mais degrada as mulheres em Portugal, e mais particularmente as mulheres das classes mais baixas, irá ser alterada graças ao voto positivo da população portuguesa. Refiro-me como é óbvio ao último referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizado no último dia 11 de fevereiro. No entanto, acho importante realçar que esta foi a primeira parte de uma luta que ainda não terminou. Apesar da alteração da lei, não existem garantias de que este serviço seja passível de ser adquirido por toda a população, nomeadamente pelas mulheres das classes mais desfavorecidas. Para isso , é necessário exigir que a IVG seja realizada no Serviço Nacional de Saúde, de forma gratuita. Esta é a única forma de garantir que as mulheres da classe trabalhadora possam beneficiar deste serviço e que o aborto clandestino acabe. Além disso, é necessário inserir esta luta numa luta mais ampla, que é a luta contra a desagregação do SNS, levada a cabo pelo governo Sócrates.
A par da luta pela IVG gratuita, deve-se lutar contra o encerramento de maternidades e outros serviços hospitalares, pelo fim das taxas "moderadoras" no SNS, contra a privatização do SNS, e pela restituição da gestão de hospitais públicos para o Estado (no caso dos hospitais que são estatais mas são geridos por privados).
Uma das razões que levou o governo a convocar este referendo foi o freio que este iria pôr na ascenção da luta dos trabalhadores, iniciada no ano passado. Mas os trabalhadores não se podem deixar enganar por este esquema e devem manter a luta e exigir que as suas reivindicaçlões sejam cumpridas.
Ainda no âmbito das questões que o referendo levantou, deve-se exigir uma política ampla em relação aos direitos sexuais e reprodutivos: educação sexual nas escolas, planeamento familiar para todos, métodos contraceptivos distribuídos gratuitamente no SNS, estas devem ser as reivindicações dos trabalhadores nas lutas que estão porvir.

A questão do aborto

No próximo dia 11 de Fevereiro realizar-se-á o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas. Como é normal, a discussão pública até essa data será relativa a esta temática tão sensível num país como o nosso, onde a Igreja Católica exerce grande influência e onde há uma certa dificuldade, por parte de alguns sectores, de separar conceitos como o de Estado e Religião.

Na Europa, a IVG continua a ser ilegal em Portugal, Polónia, Malta e Irlanda. Nestes países, o aborto clandestino é um autêntico flagelo social, devido ao facto de se criminalizar um acto que, quer gostemos ou não, sempre foi constante na vida humana ao longo de todas es épocas históricas. De acordo com estudos da Associação de Planeamento Familiar (APF), são realizados em Portugal cerca de 20.000 a 40.000 abortos clandestinos por ano, e cerca de 9.000 mulheres abortam em Espanha (legalmente), no mesmo espaço de tempo. Além disso, cerca de 5.000 mulheres são atendidas, por ano, em estabelecimentos hospitalares devido a complicações resultantes de abortos clandestinos. É inegável, portanto, que o aborto clandestino é um caso de saúde pública, na medida em que afecta as condições de saúde de um largo sector da população.
O que se pergunta neste referendo não é se estamos contra ou a favor do acto de interromper uma gravidez, mas sim se estamos a favor da perseguição e prisão das mulheres que o fazem e se achamos que a mulher é um ser "imperfeito" e "irracional" que não sabe decidir sobre a sua própria vida sexual e reprodutiva.
Os defensores do "Não", com a demagogia que lhes é tão própria, dizem-nos que são a favor da "vida". Nós, que defendemos o "Sim", somos a favor da vida em todas as suas dimensões, incluindo a vida das mulheres que morrem devido a abortos realizados precariamente, e somos a favor de uma vida digna para as crianças, dignidade essa que não é provável num caso de maternidade indesejada. Além disso, não há unanimidade na comunidade científica acerca do ínicio da vida e da "pessoa humana", logo, a lei não deve beneficiar qualquer concepção científica que não é unânime. Os apologistas do "Não" dizem-nos, demagogicamente e numa atitude desinformativa, que a vitória do "Sim" significa a "liberalização" do aborto. Tal argumento só pode vir de pessoas ignorantes ou, pior, que querem promover a ignorância entre a população. A vitória do "Sim" significa, pelo contrário, a regulamentação da IVG legalmente realizada e a garantia de uma assistência médica adequada (física e psicológica) à mulher que decida interromper a sua gravidez. Ou seja, realizar uma IVG não será como "ir à farmácia comprar um pacote de pastilhas", esse processo deverá ter sempre o devido acompanhamento médico. E cai assim por terra o argumento da utilização da IVG como método contraceptivo. Os defensores do "Não" dizem-nos que, nos países onde a IVG foi legalizada, o número de abortos subiu drasticamente. Este argumento demonstra uma fraca capacidade de raciocíonio, ou uma clara tentativa de desinformar e manipular a população. Antes da legalização, os abortos efectuados são clandestinos, logo os números não possuem o rigor científico suficiente para estabelecer comparações. Além disso, depois da despenalização todos os abortos são contabilizados nas estatísticas, por isso é normal que o número ascenda.
A par da despenalização da IVG, deve-se exigir ap governo uma política global de simplificação no acesso aos métodos contraceptivos nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, a realização de campanhas de planeamento familiar, e a introdução da Educação Sexual nas escolas, de modo a que todos possam decidir de consciência plena sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Além destas exigências, deve-se exigir também a obrigatoriedade da realização da IVG no Serviço Nacional de Saúde, de modo a garantir que todas as mulheres, independentemente da sua classe social, possam obter este serviço médico. Esta exigência não está garantida, e o ministro da saúde, Correia de Campos, já fez saber que a IVG será realizada, pelo menos inicialmente, apenas no sector privado. Esta política significa o impedimento de grande parte das mulheres acederem a este serviço, e a continuação da realização de abortos clandestinos. Sócrates já mencionou que a IVG seria realizda no SNS, no entanto dois factos o desmentem: as declarações de Correia de Campos e a política do Governo Sócrates para a saúde. Como é que um governo que encerra hospitais e maternidades e impõe taxas "moderadoras" no SNS nos pode garantir tal coisa? A questão de classe é importante nesta discussão, já que são os trabalhadores os penalizados por estas políticas.

Morreu Pinochet!

Há já algum tempo que não escrevia para O Agitador Operário devido a falta de tempo disponível , no entanto, a morte de uma personagem tão detestável como Pinochet vale a pena perder uns minutos.
O texto que se segue não se destina a chorar a sua morte mas sim a expressar a minha revolta devido à impunidade que esta morte tardia representa. Realmente, é revoltante que um assassino representante da burguesia imperialista como Pinochet passe impune. Ele deveria ter sido julgado e sua sentença executada sem piedade.
Está demonstrado também que governos de Frente Popular como o de Salvador Allende são duplamente nocivos para a classe trabalhadora: primeiro, porque iludem as massas e impedem a classe trabalhadora de realizar a sua verdadeira emancipação, destruindo o Estado burguês; segundo, porque, em defesa da "democracia" (burguesa, é claro), permite que fascistas como Pinochet escapem à necessária repressão por parte das massas populares. O caso de Franco na Espanha é análogo a este.
No entanto, é necessário realçar que os responsáveis pelo regime de Pinochet estão bem vivos e continuam a reprimir os povos de todo o mundo: os E.U.A, apoiados pela burguesia imperialista internacional, representada pelos seus governos nacionais.

Pela dignidade da mulher trabalhadora...

A actualidade de Lenin

A "união pessoal" dos bancos com a indústria completa-se com a "união pessoal" de umas e outras sociedades com o governo. "Os postos nos conselhos de administração- escreve Jeidels- são confiados abertamente a personalidades de renome, bem como a antigos funcionários do Estado, os quais podem facilitar em grau considerável (!!) as relações com as autoridades".

Lenin citando Jeidels (economista alemão) in O Imperialismo, fase final do capitalismo

Nota: Pergunto ao leitor se esta citação não lhe faz lembrar o mais recente caso de "tachismo" à moda antiga: o recente "tacho" de Santana Lopes na GALP...

Um orçamento contra os trabalhadores

Foi aprovado, na passada quinta-feira, o Orçamento de Estado proposto pelo governo Sócrates. Não há dúvida alguma que este orçamento é um orçamento direitista e um ataque aos direitos dos trabalhadores. É devido a esse carácter que, no mesmo dia em que o documento é aprovado, os trabalhadores da administração pública expressavam o seu descontentamento através de uma greve com uma taxa de adesão de 80%.
De forma a cumprir, a curto prazo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e reduzir o tão publicitado défice orçamental, o governo "socialista" ataca, como é habitual, os trabalhadores. A tão almejada equilibração das contas públicas, possibilitada pela redução da despesa do Estado, é realizada através de um conjunto de políticas que penalizam os trabalhadores. Enfim, o velho paradigma neoliberal aplicado por mais um governo "socialista", enquanto o ministro das finanças se vangloria do carácter "esquerdista" deste orçamento. Vejamos o "esquerdismo" do governo Sócrates:
1) Redução do investimento estatal: esta redução é visível, por exemplo, no ensino superior, onde os cortes atingem cerca 8,3% e cerca de 19,9% na Acção Social. Articulando esta situação com a implementação do Processo de Bolonha, pode-se dizer que a desmantelação do Ensino Superior Público continua com este governo. Neste ponto refiro-me especialmente ao Ensino Superior pois, como estudante, é o sector que me afecta mais directamente.
2) Redução dos gastos com funcionários públicos: esta "redução de custos" vai ser feita à custa dos trabalhadores da função pública, como é habitual. Na administração pública, este ataque tem sua expressão na diminuição dos salários reais e no despedimento e precarização dos trabalhadores, embora a retórica governamental nos tente fazer pensar o contrário. A criação da lista de "supranumerários", uma espécie de lista de "excedentes" na Administração Pública, consiste num "semi-despedimento". Estes trabalhadores são sujeitos a uma lei da Mobilidade Especial que não passa de um atentado a um direito básico dos trabalhadores: a estabilidade no emprego. É importante referir ainda neste ponto o aumento de desconto para a ADSE (subiu cerca de de 0,5%).
3) Diminuição das pensões: Mais uma vez, um sector desfavorecido da sociedade é penalizado: os pensionistas. Esta penalização é visível através da alteração do modo de cálculo das pensões, que trará consigo uma redução das reformas.

A par desta ofensiva levada a cabo pelo governo Sócrates, achei relevante referir ainda as políticas erradas dos sindicatos e partidos da esquerda. Numa altura de descontentamento geral da população portuguesa, expressa através participação massiva na manifestação de 12 de Outubro e na greve dos dias 9 e 10 de Novembro, o B.E prefere virar as baterias para o referendo do aborto e os sindicatos (juntos com o PCP) apostam numa táctica divisionista que desmoraliza e desmobiliza as massas.

Sem expôr aqui, de forma pormenorizada, as alternativas viáveis às políticas do governo, a minha posição resume-se a uma frase escrita numa parede algures em Coimbra: "Os ricos que paguem a crise!"

A luta continua em Oaxaca

Depois da entrada violenta da Polícia Federal no centro da cidade de Oaxaca e da retirada das barricadas, a APPO não cessou a luta: nos últimos dias têm-se realizado marchas com centenas de milhar de pessoas a exigir a demissão de Ulises Ruiz. Apesar de o Senado ter retirado a confiança política neste, o presidente Vicente Fox decidiu enviar à mesma a PFP (Polícia Federal Preventiva) para Oaxaca e reprimir a população. Nada menos se esperava...

A retirada, por parte da APPO, das barricadas é compreensível devido à intensidade do ataque da PFP, dos militares e paramilitares, e também devido à debilidade armamental da APPO. Para uma situação realmente revolucionária e consequente no México é necessário continuar a mobilizar a luta dos trabalhadores de Oaxaca e tentar ampliar a contestação ao resto do México, radicalizando a classe trabalhadora e pequena-burguesia mexicana.

Militares entram em Oaxaca

O governo federal mexicano iniciou a repressão em Oaxaca. Militares, paramilitares e polícias federais atacam, desde sexta-feira dia 27, as barricadas erguidas pela a APPO (Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca). Já se registam vários mortos entre os companheiros de Oaxaca, entre estes regista-se a morte de de um jornalista voluntário da Indymedia (Bradley Roland). A rádio APPO já fez um comunicado onde repudia a invasão das forças estatais e incentiva os camaradas a manter as barricadas e resistir ao ataque.
Exponho aqui algumas fotos que nunca serão publicadas nos nossos media, pois não expõem a realidade de uma maneira "objectiva".

Há uns tempos publiquei n'O Agitador Operário uma citação de Marx que referia a dinâmica da "civilizada" ordem burguesa que rapidamente se torna selvagem e brutal, quando se vê ameaçada. A situação actual vivida em Oaxaca mostra o quão actuais são as suas palavras...

Para informações mais pormenorizadas visita -> http://mexico.indymedia.org

O Precariado...

Transcrevo aqui uma parte de um texto de São José Almeida, publicado no Público de 28 de Setembro de 2006, que expõe ideias interessantes relativas à questão do trabalho precário e os sindicatos.

"Um dos aspectos essenciais do neo-liberalismo é o aumento de salários e novos abonos para gestores e administradores e reduções salariais para todos os outros. "Salários" dos trabalhadores são assim "custos" que "naturalmente" têm que ser reduzidos, excepto para essa nova classe social surgida da transformação do capitalismo reformista em capitalismo financeiro.
E, perante essa nova elite superior socialmente, essa nova upper class, há uma nova classe trabalhadora em formação na Europa, que não é mais do que uma regressão em termos históricos e que consiste no regresso da generalização do trabalho precário, o novo precariado, na expressão que ouvi há dias a uma pessoa amiga. É o nascimento deste novo tipo de trabalhador, ou a resistência em aceitar esta nova condição, que pode determinar o que é a luta social na Europa actual.
Resta agora saber como esse novo precariado se organizará e resistirá. Uma coisa parece certa - historicamente esse papel, nas sociedades contemporâneas coube e cabe aos sindicatos. A expectativa é a de ver se e como os sindicatos conseguem reinventar-se e adaptar-se aos novos tempos, ultrapassando erros do passado ao perderem de vista a dimensão social e política do projecto sindical, obedecendo, por vezes, a negocismo e aparelhismo."

Semelhanças?