sábado, fevereiro 17, 2007

Actualização...

Finalmente! Uma das leis que mais degrada as mulheres em Portugal, e mais particularmente as mulheres das classes mais baixas, irá ser alterada graças ao voto positivo da população portuguesa. Refiro-me como é óbvio ao último referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizado no último dia 11 de fevereiro. No entanto, acho importante realçar que esta foi a primeira parte de uma luta que ainda não terminou. Apesar da alteração da lei, não existem garantias de que este serviço seja passível de ser adquirido por toda a população, nomeadamente pelas mulheres das classes mais desfavorecidas. Para isso , é necessário exigir que a IVG seja realizada no Serviço Nacional de Saúde, de forma gratuita. Esta é a única forma de garantir que as mulheres da classe trabalhadora possam beneficiar deste serviço e que o aborto clandestino acabe. Além disso, é necessário inserir esta luta numa luta mais ampla, que é a luta contra a desagregação do SNS, levada a cabo pelo governo Sócrates.
A par da luta pela IVG gratuita, deve-se lutar contra o encerramento de maternidades e outros serviços hospitalares, pelo fim das taxas "moderadoras" no SNS, contra a privatização do SNS, e pela restituição da gestão de hospitais públicos para o Estado (no caso dos hospitais que são estatais mas são geridos por privados).
Uma das razões que levou o governo a convocar este referendo foi o freio que este iria pôr na ascenção da luta dos trabalhadores, iniciada no ano passado. Mas os trabalhadores não se podem deixar enganar por este esquema e devem manter a luta e exigir que as suas reivindicaçlões sejam cumpridas.
Ainda no âmbito das questões que o referendo levantou, deve-se exigir uma política ampla em relação aos direitos sexuais e reprodutivos: educação sexual nas escolas, planeamento familiar para todos, métodos contraceptivos distribuídos gratuitamente no SNS, estas devem ser as reivindicações dos trabalhadores nas lutas que estão porvir.